Processo 426341/10
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 04/08/2010 11:14
Autuado em 04/08/2010 11:14
Oficio de encaminhamento 153/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1763/2015 da Segunda Câmara, de 28/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2015 Acórdão   1763/ 2015 Negativa de registro com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2015 Acórdão   1763/ 2015 Negativa de registro com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado HENRIQUE SANCHES SALLA
Origem MUNICÍPIO DE MAMBORÊ

Juntadas
DataDescrição
30/06/2015 11:32 do Protocolo 518612/15
08/08/2013 11:04 Responder citação ou intimação
16/04/2012 18:36 AR de devolução dos Autos Físicos
08/07/2011 13:00 do Protocolo nº 39703-5/11, referente a Documentação Complementar
26/05/2011 12:47 Juntada de AR ofício 702/11-ODL-DIJUR
22/11/2010 09:39 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778579374BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  18/06/2015 Instrução de Cobrança   447/ 2015   
DIJUR  08/04/2011 Ofício de Diligência   702/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2015 1108 Acórdão nº 1763/2015
17/04/2015 1103 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 22/04/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 18:55 DP  
08/10/2019 15:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 825/2019 -
03/10/2019 15:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1057/2019 -
25/08/2015 10:45 CMEX Instrução nº 1225/2019 -
19/08/2015 09:41 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 88/2015 -
17/08/2015 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 874/2015 -
15/07/2015 15:54 SMPjTC Parecer nº 10858/2015 - diligência Admissão de pessoal. Cumprimento do Acórdão nº 1763/15. Negativa de registro. Exonerações comprovadas. Pendência de multa. Diligência.
01/07/2015 11:08 DICAP Parecer nº 7679/2015 - EMENTA: ADMISSAO DE PESSOAL TEMPORÁRIA. REGISTRO. NEGATIVA DE REGISTRO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO ACORDAO Nº1763/15-SEGUNDA CÂMARA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
30/06/2015 18:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 623/2015 -
16/06/2015 13:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 577/2015 -
16/06/2015 13:25 DEX Instrução de Cobrança nº 447/2015 -
16/06/2015 13:25 DEX Informação nº 4006/2015 -
19/05/2015 10:25 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2251/2015 -
05/05/2015 11:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1250/2015 -
29/04/2015 10:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 551/2015 -
23/04/2015 08:51 S2C  
09/02/2015 10:36 GCFAMG  
09/01/2015 11:27 SMPjTC Parecer nº 596/2015 - Pelo registro do ato Admissão de pessoal. Município de Mamborê. Teste seletivo. Agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Impossibilidade de contratação temporária. Encerramento dos contratos. Registro, com aplicação de multa.
20/01/2014 08:23 DICAP Parecer nº 5077/2014 -
15/01/2014 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 191/2014 -
17/09/2013 11:52 DICAP Parecer nº 22827/2013 - DILIGÊNCIA INTERNA. ESCLARECIMENTO ACERCA DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À PESSOA FÍSCIA DO GESTOR DO ATO. CONTRADITÓRIO. AO RELATOR.
16/07/2013 09:41 DP  
12/07/2013 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1712/2013 -
12/08/2010 18:27 DICAP Parecer nº 10170/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO. LEGALIDADE E REGISTRO DAS ADMISSÕES PRESENTES NOS AUTOS. IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL. DECURSO DO TEMPO. SITUAÇÕES CONSOLIDADAS. BOA-FÉ. MULTA. DETERMINAÇÃO. AO RELATOR.
04/08/2010 11:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12674/2010 -

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